DIGITALIZANDO IDÉIAS: MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO - ATENÇÃO SENADORES

Prevista inicialmente para esta quinta-feira (17), a leitura do relatório de Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi transferida para a próxima segunda-feira (21), com a votação do texto confirmada para quarta-feira (23).

O adiamento foi motivado pela falta de tempo para exame das 62 emendas apresentadas ao projeto e pela dificuldade de entendimento sobre os aspectos polêmicos do texto, deixados para análise na CMA, última comissão antes do Plenário.

A Comissão de Meio Ambiente recebeu esse material [o substitutivo do PLC 30/2011] só na sexta-feira. Tivemos um feriado no início desta semana e ficou mais difícil para o relator conversar com os diversos senadores sobre as mudanças que estão sendo feitas por entendimento - explicou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA.

No mesmo sentido, Jorge Viana argumentou que a reforma do Código Florestal "não é um tema fácil" e deve ser "uma decisão do país". Ao pedir o adiamento da leitura do relatório, ele disse querer evitar a apresentação de um texto que contenha "surpresas" sobre aspectos polêmicos.

Conter um ou outro ponto novo, tudo bem. Mas naqueles pontos que geraram polêmica, não pode ter surpresa, nem para quem pensa de um jeito e nem para quem pensa de outro. O tempo que precisamos agora é para aperfeiçoar o texto e para buscar o entendimento - reforçou o relator.

Questões Polêmicas

Entre as questões polêmicas, estão os critérios para recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Na opinião de Rollemberg, esse é o ponto mais complexo do código, "em função da diversidade de biomas e do processo histórico de ocupação [do território brasileiro]".

Como o projeto voltará à Câmara, mudanças nesse e em outros aspectos divergentes do texto estão sendo negociadas também com os deputados. E em decorrência da prerrogativa de veto da Presidência de República, Jorge Viana também tem mantido conversas com representantes do governo federal. Conforme relatou, o último encontro foi realizado na quarta-feira (16) com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

fonte: http://www.senado.gov.br